Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Noëtiq, consultoria independente em inteligência artificial, estabelecida na Rua Fidêncio Ramos 213, Vila Olímpia, São Paulo — SP, CEP 04551-010 (doravante "Noëtiq" ou "nós"), e o cliente pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços (doravante "cliente" ou "você").

2. Objeto dos serviços

A Noëtiq oferece serviços de consultoria, formação e orientação relacionados à adoção responsável de ferramentas de inteligência artificial em contextos organizacionais. Os serviços disponíveis são:

• Workshop de Alfabetização em IA para Equipes — sessão formativa de meio período para grupos de até 12 pessoas
• Consultoria de Integração de Fluxos — análise e recomendação sobre a adoção de ferramentas de IA em um processo específico
• Retainer Consultivo Personalizado — acompanhamento trimestral para organizações em processo de adoção de ferramentas de IA

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta escrita ou instrumento contratual separado, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Contratação

3.1 Formalização

A contratação de serviços é formalizada mediante proposta escrita aceita pelo cliente e/ou assinatura de instrumento contratual específico. O envio de formulário de contato neste site não constitui contratação ou reserva de serviço.

3.2 Informações necessárias

O cliente deve fornecer informações precisas sobre sua organização, contexto e necessidades para que a Noëtiq possa avaliar a adequação dos serviços. Informações incorretas ou omissões relevantes podem afetar a qualidade ou a viabilidade do serviço.

4. Condições de pagamento

4.1 Valores

Os valores dos serviços são os constantes na proposta ou contrato firmado. Os preços divulgados neste site são referências e podem ser ajustados por proposta individualizada conforme o escopo.

4.2 Pagamento

As condições de pagamento (prazo, método, parcelamento) são definidas na proposta ou contrato. Salvo disposição em contrário:

• Workshops: pagamento integral em até 3 dias úteis antes da data do evento
• Consultorias e Retainers: conforme cronograma definido em contrato, em geral com entrada no início e saldo ao final

4.3 Inadimplência

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão das atividades até a regularização. Valores em atraso estão sujeitos à correção pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, mais multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo cliente

• Com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral de eventuais valores pagos
• Entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% dos valores pagos
• Com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo acordo escrito da Noëtiq

5.2 Cancelamento pela Noëtiq

Em caso de cancelamento por parte da Noëtiq por razões não imputáveis ao cliente, o cliente receberá reembolso integral de valores pagos ou, a sua escolha, reagendamento sem custo adicional.

5.3 Força maior

Eventos fora do controle razoável das partes (como desastres naturais, pandemias ou falhas de infraestrutura) podem justificar a suspensão temporária sem penalidade. As partes deverão negociar de boa-fé a retomada ou encerramento dos compromissos.

6. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços possam ser prestados adequadamente, o cliente se compromete a:

• Disponibilizar as pessoas e informações necessárias para a execução do serviço
• Participar das sessões nos horários acordados
• Fornecer feedback honesto sobre as entregas
• Não utilizar os materiais entregues para fins diferentes dos acordados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre metodologias e materiais desenvolvidos

7. Propriedade intelectual

7.1 Materiais da Noëtiq

Metodologias, frameworks, modelos e materiais de base utilizados nos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Noëtiq. O cliente recebe licença de uso interno para os materiais entregues, mas não pode reproduzi-los, revendê-los ou adaptá-los sem autorização prévia por escrito.

7.2 Materiais do cliente

Documentos, processos e informações fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Noëtiq os utilizará apenas para a execução do serviço contratado e os tratará com confidencialidade.

7.3 Entregáveis

Os documentos e planos produzidos especificamente para o cliente no âmbito do contrato são de uso do cliente, ressalvados os direitos sobre metodologias subjacentes da Noëtiq.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante a prestação dos serviços, pelo prazo de 3 anos após o encerramento do contrato, salvo:

• Informações já de domínio público por meios lícitos
• Divulgação exigida por lei ou decisão judicial
• Consentimento expresso da parte detentora da informação

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Noëtiq têm caráter consultivo e orientativo. As recomendações produzidas são baseadas nas informações disponíveis e no melhor julgamento profissional, mas:

• Não constituem garantia de resultados específicos
• Dependem de decisões e ações do próprio cliente para sua implementação
• São oferecidas com a expectativa de que o cliente mantenha supervisão humana adequada sobre qualquer ferramenta adotada

A Noëtiq não se responsabiliza por perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da não utilização de suas recomendações. A responsabilidade total da Noëtiq por qualquer sinistro está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10. Conduta ética e uso responsável

A Noëtiq se compromete a prestar seus serviços com honestidade, independência e respeito ao cliente. Da mesma forma, espera que o cliente utilize as orientações recebidas de forma ética, em conformidade com a legislação aplicável e com respeito a terceiros que possam ser afetados pela adoção das ferramentas recomendadas.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível neste site, com a data de última atualização indicada no topo. Contratos já firmados seguem os termos vigentes na data de sua assinatura, salvo aditivo acordado entre as partes.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer litígio decorrente desta relação será submetido ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto da relação contratual:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 4063-8527
• Endereço: Rua Fidêncio Ramos 213, Vila Olímpia, São Paulo — SP, CEP 04551-010